EDNELSON CARDOSO

ELEIÇÕES 2012: VAI COMEÇAR TUDO DE NOVO

2011-10-25T10:56:00.002-02:00

As eleições de 2012 já começam a movimentar os bastidores (e os palcos) de alguns setores evangélicos.

Político crente ( e não crente) que passou quatro anos sem aparecer já começa a dar as caras.

Gente sem nenhuma vocação política já começa a manifestar interesse (pessoal) em ser candidato.

Possíveis candidatos já começam a rir, ser simpáticos, dando uma de amigo chegado (pura falsidade e hipocrisia)

Alguns pastores (sem generalismo) já começam a pensar para quem vão se vender (ou negociar os votos da igreja), e na barganha de cargos para parentes e familiares.

Alguns políticos espertos promovem e sugerem que filhos de pastores se lancem como candidatos (puro oportunismo).

A prostituição eleitoreira já começa, com a troca de votos por presentes, brindes e coisas semelhantes.

Os amigos já começam a se estranhar, enquanto os inimigos se aproximam para formar alianças escandalosas.

O levantamento da vida dos prováveis candidatos (e apoiadores) já começa a ser feito, com o propósito de tornar público o que está engavetado (ilegalidades e imoralidades) e debaixo do tapete.

Tudo isso é apenas o começo das dores.

Vai começar tudo de novo.

Cuidado com a omissão

2009-06-06T15:40:00.000-03:00

Como eu não me importei com ninguém

(Bertolt Brecht)

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Sobre o autor:

Bertolt Brecht nasceu em Augsburg, Alemanha, em 1898. Em 1917 inicia o curso de medicina em Munique, mas logo é convocado pelo exército, indo trabalhar como enfermeiro em um hospital militar. No século XX, começa a escrever seus primeiros poemas.

Fonte: Provocações (Tv Cultura)

Verba de gabinete com caráter remuneratório. Improbidade administrativa

2009-06-03T15:06:00.000-03:00

Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, impetrada pelo MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, da cidade de Ilheus

Da afronta a princípios de natureza contábil, financeira e orçamentária

Por outro lado, lembra-se que a Lei Complementar nº 101/2000, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, expõe em seu artigo 1°, § 1°, in verbis:1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.Assim sendo, todo dispêndio que a Administração Pública fizer para o custeio de seus serviços, remuneração de seus servidores e outros empreendimentos para consecução de seus fins, deve estar previsto no orçamento e compatibilizado com o plano plurianual.Por conta disto, resultam as vedações abrangendo a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, a transposição de recursos de uma dotação orçamentária sem prévia autorização legal, a abertura de crédito especial ou suplementar também sem autorização legal e sem indicação dos recursos correspondentes. Devidamente autorizadas todas as despesas, para sua efetivação, deverão passar pelos estágios de fixação e esclarecimento.Por outro lado, o orçamento tem como um de seus princípios a unidade por esfera de governo. Na esfera municipal, o Prefeito é o gerente do orçamento do Município, enquanto a Câmara Municipal é tão-somente uma unidade orçamentária, não possuindo orçamento próprio. Por esta razão, não é lícito que uma Câmara de Vereadores possa realizar empenhamento em dotação orçamentária da Edilidade de despesas alheias às suas atribuições e provavelmente do conhecimento do gestor do orçamento uno do Município, a exemplo das previstas pela combatida Resolução nº 446/01.Os dispêndios para a manutenção dos Gabinetes dos Edis, quando existentes, deverão estar incluídos entre as despesas do custeio da Câmara Municipal, para o quê deverá ter dotação específica.

Da prática de atos de improbidade administrativa:

O exercício do mandato, a despeito de ser munus público, é remunerado, conforme estatui o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal. A remuneração do vereador é fixada, no seu quantum, pela Câmara Municipal em cada legislatura, para vigorar na seguinte, observados os artigos 37, inciso XI; 150, inciso II e 153, § 2°, todos da Carta da República.Segundo o doutrinar NILO DE CASTRO, a regra de se fixar a remuneração no final da legislatura pra vigorar na subseqüente, estabelecendo-se, aí, os critérios de reajustes, afasta a pecha de se legislar em causa própria.2Desta assertiva, percebe-se a prática de atos de improbidade administrativa na instituição de Verba de Gabinetepelos réus. Se tomada em si própria, tal verba já é questionável, assim como o instrumento normativo utilizado para sua instituição, no mínimo, ao ter sido fixada, deveria vigorar somente na legislatura subseqüente.Tendo sido instituída e entrado em vigência na mesma legislatura, percebe-se o claro intento dos réus em auferir provento irregular, que os levou ao enriquecimento ilícito.

Leia na integra aqui

Há muita coisa para acontecer sob os céus de Maringá

2009-06-01T14:07:00.000-03:00

Não sou futurólogo, nem guru! Também, não tenho bola de cristal. Porém, novos rumos à política há de vir muito em breve. A sinalização destes acontecimentos não está no plano astral, espiritual, e nem da cabala. Mas, está no plano político! A consciência coletiva do povo irá despertar, e ater-se aos fatos contra todas as versões que são falsas, pelas quais estão completamente fora da realidade do município, ora expostas diante de tudo que se vê, e o que não se pode mais esconder-se, omitir-se de tantos erros, e poucos acertos. A cada dia essa sinergia vem sendo transferida do próprio povo que tem sede de Justiça, e a quer como nunca dantes imagina-se. O caos gerado pelo descaso, incompetência e corrupção é sintomática e deplorável, em relação ao convívio espúrio das autoridades constituídas que se misturam, e não procuram distinguir o joio do trigo. Se haverá mudanças? Sim! Tudo é óbvio, mas é lógico que se precisa mudar para melhorar e reinvestir na conduta dos valores éticos e morais. É necessário abolir a premissa de que é legal, mas imoral. Tem que ser legal, moral e ético. Por que se não for assim? O que seria da vã filosofia? Dar-se-á por esquecida! A bem da verdade, para se ter direito à cidadania, ou seja, o meu direito inicia quando o seu termina, e vice-versa; é o princípio básico do estado democrático de direito. Não se pode mais em pleno século XXI, terceiro milênio, violar-se qualquer tipo de tratado, carta, acordo e as regras que regem as relações do bom convívio social, para pôr em prática a violência de qualquer natureza imposta ao direito universal. Liberdade, Justiça e o Direito de ir e vir, da comunicação e expressão atribuída ao humano é reconhecido mundialmente. Apenas lamentamos que uma minoria incauta pense e age desta forma brutal e animal. Continuo afirmando, que a instituição família é a ‘célula mater’ da sociedade, e por sua vez, constitui o estado e a nação. Embora o mal queira sobressair ao bem. Portanto, deve ser tratada com muito respeito. Inadmissível entrar na seara dos assuntos pessoais, quando políticos utilizam-se de um discurso chulo, proferindo verbetes recheados de impropérios visando denegrir e diminuir o ser humano.

A Ética do Morango

2009-05-29T16:22:00.001-03:00

Nunca pensei que uma caixinha de morango pudesse ensinar tanto a respeito da vida. Mas ela pode dizer muito.
Numa caixinha plástica, envoltos numa proteção transparente, estão expostos para o deleite dos olhos os mais belos e tenros morangos. Em formato de coração, adornado com um vermelho intenso e chamativo, o falso-fruto mostra todo seu esplendor na parte superior da caixinha.
A beleza, tão efêmera, está em sua magnificência e conquista os olhos do consumidor, que encantado, compra o pacotinho para saborear os morangos. Ao abri-lo, uma surpresa. Por debaixo da beleza, há um falso-fruto raquítico, feio, amassado. Pequeno, muitas vezes mofado, seu destino não é tocar os lábios e ser degustado: ele segue para o lixo.
Esse acontecimento segue de norte para uma pequena reflexão.
Resume a idéia da “ética do morango”, ou seja, aquela que vende a beleza, ludibria os olhos e lucra com algo que ninguém compraria.
Nas relações pessoais, há muitos que se utilizam desse artifício. Enganam e sabem lograr com um conjunto de palavras, com sorrisos e maleabilidades corporais o seu próximo. A ética deles é vender uma coisa e fazer outra.
Articulistas, jornalistas, vendedores, políticos, ambulantes, desempregados, uma gama muito “seleta” de pessoas age de acordo com a ética do morango. Pregam uma coisa e fazem outra. É a hipocrisia tomando lugar da verdade e contagiando muitos: se ele engana e lucra com isso, por que eu não posso enganar e lucrar com o próximo também?
Há de se levar em consideração que, ao agir dessa forma – enganar pra tirar proveito – fere-se um dos princípios básicos da boa conduta, que nesse caso é a honestidade. Por ela se entende a condição de ser honesto – algo que, infelizmente, é um valor em extinção e que necessita urgentemente renascer dos escombros das relações pessoais.
Longe de lições de moral: honestidade é prêmio que se conquista dia a dia. O maior lucro advindo dela não é material e não se contabiliza. Ele vem por meio da consciência limpa. Vale a pena ser honesto e se empenhar em transmitir essa idéia, pois a podridão (cedo ou tarde) vem à tona e demonstra que, por detrás dos belos morangos, há aqueles que estão mofados e que precisam ser eliminados.
Por Juliano Schiavo

Professores de ética

2009-05-27T09:45:00.001-03:00

É tautológico falar em falta de ética no Congresso Nacional. Os escândalos se sucedem, do deputado que está "se lixando" para a opinião pública aos funcionários do Senado que, a exemplo de notórios senadores, ostentam um padrão de vida muito superior a seus vencimentos e à renda declarada. Felizmente, há exceções. Lástima que a indignação e o protesto de congressistas íntegros tenham pouca ressonância nas ruas. Em geral, noticiam-se a farra de passagens aéreas, os castelos mirabolantes, as mansões paradisíacas. Poucos tomam conhecimento da coerência de congressistas incorruptíveis. A corrupção decorre da falta de caráter. Esta se manifesta, de modo especial, quando a pessoa se vê investida de uma função de poder, do prefeito que se apropria dos recursos da merenda escolar a congressistas que se julgam no direito de pagar, com dinheiro público, o salário de sua empregada doméstica.

Como dar um basta em tanta maracutaia? Difícil. O ser humano padece de duas limitações insuperáveis: defeito de fabricação e prazo de validade. É o que a Bíblia chama de "pecado original". Sempre haverá homens e mulheres desprovidos de caráter, de princípios éticos, dispostos a não perder a primeira oportunidade de enriquecimento ilícito. A solução é criar, via profunda reforma política, instituições que inibam os corruptos e mecanismos de controle popular. Em suma, tornar a nossa democracia, meramente delegativa, mais representativa e, sobretudo, participativa. Enquanto isso não acontece, sugiro que convidem, para ministrar um curso de ética no Congresso Nacional, Suas Excelências José Gomes da Costa, Rodrigo Botelho, Francisco Basílio Cavalcanti, Clélia Machado, Sebastião Breta e Fagner Tamborim. José Gomes da Costa é gari da Prefeitura de São Paulo. Ganha R$ 600 por mês. Vinte e seis vezes menos que um deputado federal. Com esse salário, sustenta a si e três filhos. Dia 18 de maio último, ao varrer a rua, encontrou um cheque no valor de R$ 2.514,95. José precisaria trabalhar quatro meses, sem nenhuma despesa, para acumular essa quantia. Procurou uma agência do banco e devolveu o cheque. Motivo: vergonha na cara.

Gari, Rodrigo Botelho encontrou, em 26 de maio do ano passado, durante campeonato mundial de tênis de mesa, no Rio, mochila com R$ 3 mil em dinheiro. Viu o nome do dono nos documentos, chamou-o pelo microfone e devolveu. Rodrigo é normal, tem caráter.

Francisco Basílio Cavalcante, faxineiro do aeroporto de Brasília, pai de cinco filhos, ganha salário mínimo. No dia 10 de março de 2004, encontrou uma bolsa de couro no banheiro do aeroporto. Dentro, US$ 10 mil. Se fosse juntar o salário que ganhava, sem gastar um só centavo, levaria (à época) mais de sete anos para obter igual soma. Francisco declarou: "Tem que ser assim. O que não é nosso precisa ser devolvido. Não pode trazer felicidade".

Clélia Machado, 29, é auxiliar de serviços gerais e faz bico como manicure. Sozinha, cria duas filhas, uma de sete anos, outra de nove. Sua renda mensal não chega a R$ 550. Todos os dias ela faz a faxina do banheiro do posto da Polícia Rodoviária Federal em Seberi (RS). A 11 de março de 2008, encontrou, junto à privada, um pé de meia enrolado em papel higiênico. Dentro, US$ 6.715. Clélia entregou os dólares aos policiais. Entrevistada, disse: "Bem que podia ser meu de verdade. Mas já que não me pertencia, devolvi. Era o certo a fazer".

O gari Sebastião Breta, 43, da Prefeitura de Cariacica (ES), devolveu os R$ 12.366 mil que achou num malote no lixo. O nome do homem que fora roubado estava gravado numa etiqueta. Sebastião ganha salário mínimo. Indagado se pensou em ficar com o dinheiro, disse: "Nunca. Desde a primeira vez que vi, sabia que devia devolver. Quando não consigo pagar as minhas contas, fico doido, pensava o tempo todo como estaria o dono do dinheiro, imaginava que ele também não podia pagar suas contas porque tinha perdido tudo. Eu e minha mulher não conseguiríamos dormir à noite. Acho esquisito pegar o que não é da gente".

Fagner Tamborim, 17 anos, entregador de jornais na cidade de Pirajuí, a 398 km de São Paulo, ganha R$ 90 por mês. Enquanto pedalava sua bicicleta, encontrou na rua um malote com R$ 6 mil. Devolveu-o ao dono. "Vi que tinha muito dinheiro e cheques. Levei pra minha mãe, que ligou para o banco."

O melhor do Brasil é o brasileiro, não necessariamente nossos congressistas.

Por CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO

A cultura do privilégio

2009-05-26T08:35:00.000-03:00

Roberto Campos dizia que são três as raízes de nossa cultura: a) a cultura ibérica, que é a cultura do privilégio; b) a cultura africana, que é a cultura da magia; c) a cultura indígena, que é a cultura da indolência.

Vou tratar apenas do primeiro caso, a cultura do privilégio. O que estamos vendo no nosso Parlamento é a prova insofismável de que Roberto Campos tinha razão. Suas Excelências – se é que podemos dar este tratamento aos meliantes que fizeram as falcatruas denunciadas - não titubearam em aumentar seus já enormes privilégios com uso indevido do dinheiro público, posto à sua disposição. Mas, vamos falar de outros privilégios dados a outras classes. Começo pelo falado foro privilegiado. Não vejo razão para que qualquer cidadão tenha direito a foro privilegiado. Só porque tem diploma de curso superior? Esta meta – diploma de curso superior – deve ser o objetivo de todo cidadão, se estivéssemos em país de oportunidades iguais para todos. Todos devem ser julgados pelos tribunais competentes de acordo com o ilícito que cometeram. Vários bandidos se elegem parlamentares só para obter o chamado foro privilegiado. Com isto postergam seus julgamentos. Vejam o caso do chamado “mensalão”. Vários parlamentares envolvidos vão aguardar anos até serem julgados. Aí, o assunto será esquecido ou o Supremo Tribunal Federal estará envolvido em outros processos mais prioritários. Falando também em juízes ou procuradores públicos, Suas Excelências também se julgam cheios de privilégios. Quantos destes senhores apanhados em irregularidades, no dia a dia, pela autoridade policial não hesitam em puxar a carteira e bradar o famoso “Sabe com quem está falando”? Alguns maus militares também se julgam com este mesmo direito. E a cultura do privilégio vai se espalhando. “Estacionamento privativo de...” são encontrados em vários pontos de nossas capitais. Quer dizer que os pobres outro mortais tem que lutar para encontrar vagas, enquanto meia dúzia de apaniguados desfruta deste benefício? Pagam mais imposto por isto?
Outro aspecto a destacar é a questão das moradias governamentais. Certo que um governador de Estado tenha prédio digno para despachar e receber dignitários em visita a seu Estado. Mas, como justificar que Estados pobres, como alguns do Nordeste, tenham 3 palácios para o governador: um para despachos, outro para residência e terceiro como residência de verão? Quanto do dinheiro público gasto com a manutenção destas mordomias poderia ser gasto em melhorar escolas, hospitais e segurança pública? Este privilégio, herdamos de nossos conquistadores portugueses. Em redor de Lisboa há cinco palácios construídos pelos reis de Portugal: o de Belém, das Necessidades, da Ajuda, de Queluz e de Mafra; este último, dos maiores do mundo, construído por D.João V, chamado o “rico”, com dinheiro recebido das minas de ouro do Brasil. O que se está verificando no Brasil, com as “mordomias” citadas, nada mais é que a manutenção dos privilégios herdados de nossos colonizadores. Enquanto isto na nação mais rica do mundo, o Presidente mora e despacha em único prédio, a Casa Branca em Washington. Como exemplo, é de louvar a atitude da Senhora do atual Governador do Estado do Rio que, logo depois de eleito seu marido, declarou que eles iriam continuar morando no seu apartamento particular, pois não precisavam de palácios para morar. E lá estão eles até hoje, sem que se saiba que isto tenha atrapalhado a governança estadual.
Poderia continuar mencionando outros inúmeros privilégios de que gozam os detentores de cargos públicos no Brasil, desde os mais simples como correspondências, transportes e celulares gratuitos, verbas indenizatórias,atendimento especial nos aeroportos, etc. Mas, seriam precisos vários artigos. O que é importante é que a Imprensa continue denunciando estes abusos, pois só assim teremos diminuídos estes privilégios nada republicanos. E a estes parlamentares que usaram, indevidamente, o dinheiro público, nada mais correto que se aplicar o ditado popular: “Quem nunca comeu melado quando come se lambuza” .

Por José Celso de Macedo Soares, empresário e escritor.

18 deputados estaduais do Paraná têm notificação de suspensão da CNH

2009-05-25T20:20:00.000-03:00

Um terço dos 54 deputados estaduais do Paraná tem processos de suspensão ou está com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Levantamento realizado pela reportagem da FOLHA aponta que sete estão proibidos de dirigir, um dos quais - o deputado Artagão Júnior (PMDB)- está com o documento vencido. Outros onze foram notificados da suspensão da carteira mas ainda têm prazo para recorrer ou já apresentaram recurso.
As informações foram obtidas pela FOLHA junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) com base nos dados contidos no órgão referente às carteiras de motorista dos parlamentares. Foram consultados os históricos de multas de 38 dos 54 deputados e de um ex-deputado. Não foi possível realizar o levantamento sobre infrações dos outros 16 parlamentares.
O sistema de consulta ao histórico de multas do Detran informa o número da CNH, o CPF do condutor, a situação da habilitação e as multas cujos pontos ainda estão vigentes ou com processo em andamento, bem como as notificações enviadas ao portador do documento. O levantamento demonstra que os parlamentares não estão imunes ao sistema de fiscalização do trânsito, - considerado por muitos como uma indústria de multas - que em Curitiba foi privatizado na gestão Jaime Lerner.
O deputado cassado Geraldo Cartário (PDT), é o campeão de multas entre seus ex-colegas de legislatura. A CNH do parlamentar registra 203 pontos. Vinte e oito casos ainda tramitam no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). A reportagem nao conseguiu contato com Cartário.
Em segundo lugar entre os parlamentares que mais têm pontos na carteira está o deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que se envolveu em um acidente no último dia 7 de maio deixando duas vítimas fatais. Carli Filho tem, registrados na CNH, 125 pontos.
O tio do parlamentar, o também deputado Plauto Miró (DEM) está com a carteira suspensa desde 18 de maio e soma 115 pontos. A penalidade termina no dia 16 de junho. ”Já entreguei minha carteira e vou fazer a reciclagem.”
Segundo o deputado, a maioria das infrações flagradas não foram cometidas por ele. ”Tenho um carro que fica no escritório em Ponta Grossa, outro que fica na minha casa, o da minha mulher e um trio elétrico que usamos na campanha”, disse. ”Depois que vi toda essa história (com o deputado Carli Filho) resolvi entregar”, explicou. Miró também informou que não costuma dirigir. ”Tenho motorista.”
Na Comissão de Ética, que pode analisar o processo de cassação que tramita na Casa contra Carli Filho, quatro integrantes possuem notificação de suspensão da carteira. O presidente do órgão, Pedro Ivo Ilkiv (PT), responde processo de suspensão da CNH por conta de uma infração gravíssima ocorrida em 2003, mas tem a habilitação em situação regular.
”Essa multa aconteceu no Rio Grande do Sul. Eu estava a 80 km/h, mas tinha uma entrada de uma cidade onde o limite era 40 km/h.” O parlamentar disse que costuma viajar muito e que com isso está ”mais sujeito a problemas”. ”Sou bom motorista e nunca me envolvi em um acidente.”
Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) computa 55 pontos na carteira e Ademar Traiano (PSDB) soma 43 pontos. Ambos apresentaram recurso ao Cetran e estão com a habilitação em situação regular. A reportagem tentou conversar com Stephanes sobre o assunto, sem sucesso. Traiano declarou que os carros identificados nas multas são utilizados por funcionários dele para ”transportar doentes”. ”São funcionários que utilizam esses veículos.”
Outro que recebeu a notificação de suspensão do direito de dirigir e recorrer à Junta Administrativa de Recursos (Jari) é o deputado Osmar Bertoldi (DEM), que soma 24 pontos na CNH. ”Tenho preguiça de dirigir. Nem quando vou ao supermercado dirijo”, informou. Segundo Bertoldi, os dois carros que possui registrados seriam utilizados por outras pessoas. A assessoria do deputado informou que ele tem motorista e outros assessores também dirigem o carro dele.

Fonte: Folha de Londrina

O Prefeito Veta ou Sanciona a Lei dos CCs em Maringá?

2009-05-22T16:07:00.000-03:00

DA PROPOSIÇÃO DO VETO:

O veto como instrumento do processo legislativo é a expressa insatisfação do Chefe do Poder Executivo a projeto de Lei e a dispositivos deste que ele não concorde. É atribuição única do Chefe do Executivo Municipal que poderá se manifestar inconformado com o que a Câmara aprovou. Esta prerrogativa é inerente ao equilíbrio das forças para o aperfeiçoamento do PROCESSO NORMATIVO DO ESTADO e que tem origem anterior ao período republicano, a qual, na Norma Magna atual (Constituição Federal), está garantida no artigo 84, inciso V.

José Nilo de Castro, in Direito Municipal Positivo, Del Rey – Belo Horizonte, 2ª Edição 1992, pg. 123, assim conceitua VETO:

“VETO é a manifestação de inconformidade do Prefeito com o que a Câmara aprovou.”

O QUE PODE SER VETADO?

Pode ser vetado todo ou parte do Projeto de Lei aprovado pela Câmara, isto é, veta-se o que existe no corpo do projeto aprovado pelos Vereadores em Sessão, já com as emendas nele inseridas, as quais modificam o projeto de origem. Portanto o projeto a ser apreciado pelo veto não é mais o original, mas, o resultante de alteração em decorrência das emendas sofridas. Corpo original este, que somente poderá ser refeito com outro projeto de Lei que permita introduzir novamente os dispositivos originais com a mesma redação e texto do Projeto de Lei originário e que sofreu a modificação por emendas dos Vereadores. Emendas estas que poderão ser aditivas, modificativas, substitutivas e supressivas.

Entre Prefeito & Vereadores

2009-05-12T17:25:00.000-03:00

Hoje, na sessão da Câmara Municipal de Maringá nos mostrou que o prefeito tem buscado a mão de ferro para retaliar quem não aprova seus projetos.

Acreditava que a época de Lampião o rei do cangaço, tinha passado. Acho que me enganei, pelo jeito ele deixou seu legado.

Vivemos num pais soberanamente democrático, e não se existem mais coronéis fora do exército, pelo menos oficialmente não.

Ao prefeito, saiba que a prefeitura não é um game de Play Station nem lugar para atitudes mimadas, e muito menos escada para posicionar-se na sociedade e tirar fotos "modelísticas", pois isso não é fazer política e sim brincar de ser importante.

Quando eu era criança, e uma turma ia jogar bola, o "dono" da bola era o dono do jogo, se alguém fizesse alguma coisa que o dono da bola não gostasse, acabava a brincadeira.

Na Prefeitura é assim também, o dono da bola deixa jogar quem ele quer no time dele, mas vai fazer um gol contra que você não pode mais jogar.

Se for para ter uma Câmara de cordeirinhos dóceis ao prefeito em troca de secretárias, cargos, etc. então para quê ter Câmara de Vereadores custando uma fortuna aos cofres públicos.

Carta aberta da ‘Opinião Pública’ aos congressistas

2009-05-12T10:54:00.000-03:00

Caros Congressistas,

Meu nome é Opinião Pública. Mas podem me chamar de OP. Vocês me conhecem. Somos íntimos, que diabo! Escrevo para pedir-lhes que me deixem em paz.

Dispenso a súbita notoriedade que me atribuem. Leio nos jornais, vejo na TV que vocês andam preocupados comigo.

Pergunto: Desde quando euzinha tive essa importância no Brasil? O que os governos ou o Congresso deixaram de fazer com medo de mim?

Que falcatruas, que manobras, que crimes foram adiados ou cancelados em meu nome? De onde vem esse meu prestígio tardio?

Prestem atenção no deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Mirem-se nele. Ouçam os ensinamentos dele. Tornou-se meu ídolo.

Vibrei quando vi a irretorquível verdade estampada no rosto de Sérgio Moraes. Tremi de contentamento quando ele disse que está se “lixando” pra mim.

Fiquei profundamente tocada quando Sérgio Moraes acomodou uma repórter no seu devido lugar.

Petulante, a jovenzinha perguntara a ele se não estava preocupado com a minha reação à absolvição do deputado do castelo.

“A Opinião Pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege”. Não me contive. Gritei três vivas a Sérgio Moraes.

Esqueçam a impresa, senhores. Alguém já disse, não me lembro quem, que não se deve confundir a Opinão Pública com a opinião publicada. Nada mais acertado.

Eu, OP, pobre ou rica, jamais passei procuração para a imprensa. Jornalistas gostam de dizer que falam em meu nome. É mentira. Desautorizo.

O que é um repórter no Brasil? É um sujeito que, sem competência para ser um Zola e sem talento para virar um Dickens, escreve abstrações em timbre rancoroso.

Essa gente vive querendo mudar o mundo. Tolice. Estou satisfeita, muito satisfeita, satisfeitíssima.

De minha parte, rogo que sejam mantidas as nossas velhas e briosas tradições.

A parte de mim que frequenta a base da pirâmide social não deseja senão receber o Bolsa Família no fim do mês.

Espera, ansiosa, pela oportunidade de vende-lhes o voto na próxima eleição. Aceita cimento, tijolos, dentadura, laqueadura, cadeira de rodas, qualquer coisa.

O naco de mim que se isola nos condomínios fechados e nos edifícios de luxo se sente plenamente atendida pelo novo Refis que vocês acabam de aprovar.

Portanto, senhores, dêem uma banana para a imprensa. Não tenham medo de mim. A OP, vocês bem sabem, não é o bicho-papão que os jornais pintam.

Vocês, brasileiros do Brasil oficial, esse país do vale-tudo, sabem o que fazer. Não acredito que terei de ensinar Padre Nosso a vigários escolados.

Agarrem-se às circunstâncias, invoquem os velhos motivos, recorram às costumeiras razões de Estado. Enfim, aquelas coisas de sempre.

Quando ouvirem dizer que estou irritada, não dêem crédito. Insisto: é mentira. Peço que me vejam como um espelho.

Não virou moda dizer que o Congresso é o reflexo da socidade? Pois então, como é que alguém pode ter medo do julgamento do espelho?

Ora, Excelências, o espelho é compreensivo. Tolera tudo. Aceita qualquer coisa. Ele sempre perdoa. Esqueçam essa campanha udenista da farra das passagens.

Todos no Congresso –do Gabeira e do Suplicy pra cima—ou pra baixo, conforme o ponto de vista— usaram.

Assim, prestem atenção no deputado Sérgio “Estou me Lixando” Moraes. Ouçam os ensinamentos dele. E me deixem em paz.

Devolvam-me à minha serena e tradicional insignificância. Recuso essa notoriedade que os falsos moralistas me atribuem.

A imprensa é irrelevante. Não vale o papel que pinta. Fiquem tranquilos, senhores. Eu vou reeleger vocês!

Atenciosamente,

OP
Por Josias de Souza

Todos os Poderes terão de expor seus gastos na web

2009-05-06T15:15:00.000-03:00

O Congresso enviou à sanção de Lula, nesta terça (5) uma lei redentora.Obriga todos os gestores de verbas públicas a expor os gastos na internet.Vale para todo mundo: União, governos estaduais, prefeituras......Judiciário, Ministério Público federal e estadual, Congresso...,Assembléias legislativas, câmaras de vereadores. Enfim, não escapa ninguém.O projeto foi aprovado na Câmara, com os votos de 389 deputados.Já havia passado pelo plenário do Senado.O autor é o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP).Uma vez sancionada, a nova lei terá efeitos revolucionários.Permitirá a qualquer cidadão acompanhar, em “tempo real”, a aplicação do dinheiro público.Ficarão ao alcance de um clique do mouse todas as receitas e as despesas das repartições públicas.Resta agora fiscalizar a implementação da providência. A lei prevê outra novidade alvissareira.Confere aos partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados.Hoje, as informações relativas à execução dos orçamentos públicos só estão disponíveis em bases de dados fechadas.Na esfera federal, por exemplo, os dados são lançados no Siafi, um sistema eletrônico aberto apenas a burocratas e congressistas detentores de senhas.Com a nova lei, quebra-se a transparência de cristal cica.
Só depende agora do jamegão de Lula.

Fonte: Blog Promotor de Justiça

Juiz determina que Maringá reduza filas de cirurgias para redução de estômago

2009-05-05T09:06:00.000-03:00

A Justiça Federal condenou a União, o estado do Paraná e o município de Maringá a tomarem providências necessárias para reduzir as filas de cirurgias bariátricas (redução de estômago) na cidade. A decisão do juiz determina que o município cadastre o Hospital Santa Rita para realização de quatro cirurgias bariátricas ao mês e o Hospital Universitário de Maringá (HU) faça outras quatro, sob pena de fixação de multa. Atualmente o HU faz duas por mês.
A ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal e Estadual visa a redução do número de pacientes com obesidade mórbida cadastrados na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de cirurgia de diminuição do estômago. Com 344 pessoas cadastradas em Maringá, o tempo de espera pode chegar a seis anos.
Segundo o MPF, atualmente, o HU é o único hospital credenciado para realização das cirurgias, com capacidade para quatro intervenções, mas realiza apenas duas. Na sentença, o juiz substituto Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá afirma o hospital pode sofrer multa caso não seja cumprida a determinação.

Assim, o dinheiro não dá!!!

2009-04-30T18:03:00.000-03:00

Maringá está de forma, totalmente depravada!!!

É um verdadeiro desmando o que acontece em Maringá! Enquanto alguns recebem sem trabalhar, outros que trabalham sempre recebem com dois, três meses de atraso. Assim caminha a atual administração do município, bem como a Câmara Municipal. O valor do galardão de cada marajá depende do valor que o marajá possui. Ou seja, é o famoso vale quanto pesa. E quando olharem os seus nomes divulgados vão se sentir incomodados, e por que estão sujeitos a perderem os pires de leite que bebem costumeiramente. No entanto, isso é apenas o início do fio da primeira leva que traz à tona os nomes destes marajás que não exercem qualquer tipo de atividade trabalhista no município. Ganham fácil, porém gastam fora de Maringá. Toda essa podridão deve ser repudiada e tripudiada e passada a limpo pelo povo maringaense que não pode admitir atos abomináveis praticados, acintosamente a olhos vistos. Só deve ser remunerado àqueles que trabalham no dia-a-dia. Vergonhosamente! Escancaradamente! Esses marajás deveriam se mancar e evitarem andar pelas ruas da cidade de Maringá. No popular, eles são os reais e verdadeiros ladrões de terno e gravata do erário público, do dinheiro, das verbas, dos recursos federais e estaduais enviados para o município, recursos estes necessários para a segurança que está assustadora em nossa cidade, para a saúde, educação, entre outras. A bem da verdade, o que mais se vê aqui na cidade, é a concentração do dinheiro público nas mãos de duas dúzias de amilhados e apaniguados que não estão nem ai com os interesses da sociedade maringaense.

Eles votaram contra os maringaenses

2009-04-30T10:44:00.000-03:00

Senhores e senhoras, vão anotando os nomes dos vereadores que fizeram essa vergonha na tarde de ontem, de votarem um corte merreca de cargos comissionados.

São eles:

Heine Macieira,
Wellington Andrade,
Evandro Junior,
Belino Bravin,
Zebrão,
Luiz do Postinho,
Sabóia,
Paulo Soni
John Alves.

Inchaço, inoperância e decepção

2009-04-29T16:28:00.001-03:00

Os números não mentem. Não há justificativa plausível para a incompetência na gestão dos recursos públicos que justifique tamanho desmando e ineficácia. A decepção com nossos nobres vereadores é enorme. O inchaço da inoperante, lenta, nepotista e corrupta máquina pública mostram que a grande meta do governo municipal não é promover uma política voltada para os interesses da comunidade, e sim lotear o serviço público com gente incompetente e incapaz de dar solução aos anseios dos munícipes. Lamentável a ausência e inoperância da segunda esfera republicana. A Câmara Municipal é no mínimo omissa pra não dizer cúmplice do abandono total do município. Temos um povo completamente insatisfeito com o atual estado do município. A esperança de que essa Administração viesse para moralizar e realizar as mudanças estruturais e fundamentais no modelo de gestão do estado brasileiro (municipal inclusive) mostrou-se um grande desastre e uma grande decepção para quem ajudou a eleger o partido. Boas cabeças até existem em seus quadros, mas são péssimos administradores. O público não é dos outros, o público é nosso!

Moralização da política ou ética na política?

2009-04-22T20:38:00.000-03:00

Estamos todos cientes de que a política brasileira precisa passar por mudanças sérias para encontrar a sua verdadeira essência, o objetivo da democracia, há tempos esquecido.
Essas mudanças devem, por certo, passar pela reflexão acerca das regras que devem reger os comportamentos daqueles direta ou indiretamente estão com ela envolvidos. Mas o que realmente está faltando: moral ou ética?
Ética tem origem na palavra grega ethos, que significa modo de ser. Já a palavra moral vem do latim morale, que quer dizer costumes. Assim, enquanto a ética tem a ver com julgamento quanto à retidão de comportamentos, a moral pressupõe regras de ação e imperativos materializados. A moral é normativa e
antecede aos atos. A ética parte de situações concretas, de fatos e pressupõe a existência de moral. A verdade é que a exigência de ética na política expressa o desejo de sua moralização.
O que estamos assistindo é a política totalmente desprovida de moral (regras de comportamentos) e de ética (juízo de valoração comportamental). Isso porque a própria sociedade tem agido assim. Por vezes, preferimos encarar os fatos que nos são propostos como realidades imutáveis ou que nada têm
a ver com nossas vidas.
Existe espaço para a moralização da política e para a cobrança de parlamentares. Contudo, viver em democracia tem seu preço, e este envolve participação social contínua e cobrança.
Moral e ética na política pressupõe a moralização e a preocupação ética na própria sociedade e com a própria sociedade.A moralização da política começa por nós mesmos.

Parabéns ao Ministério Público Maringaense

2009-04-16T19:14:00.000-03:00

A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Essa é a lida do promotor de justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. Vale dizer, o compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.
O Ministério Público é uma instituição pública, mantida por custa de recursos públicos, e com a missão de garantir o bom funcionamento da sociedade, seguindo os princípios da honestidade, da democracia e, acima de tudo, da justiça, no mais amplo sentido da palavra.
O Ministério Público é, por conseguinte, importantíssimo instrumento de transformação social.Por isso, o Promotor de Justiça, enquanto agente ministerial, pode e deve ser visto como a voz da sociedade diante dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Promotor de Justiça

É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.

É competência do Presidente da Câmara Municipal de Maringá:

2009-04-08T07:50:00.000-03:00

Está na Lei Orgânica do Município de Maringá, como segue:

Art. 18. Ao Presidente da Câmara, entre outras atribuições, compete:
I - representar a Câmara, judicial ou extrajudicialmente;II - dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e ad-ministrativos da Câmara;III - interpretar e fazer cumprir o regimento interno;IV - promulgar as resoluções, os decretos legislativos e, ainda, as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário;V - fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas;VI - declarar a perda do mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei;VII - apresentar ao Plenário, até o dia vinte de cada mês, o ba-lancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior;VIII - manter a polícia interna da Câmara, podendo requisitar a força policial necessária para este fim;IX - autorizar as despesas da Câmara, bem como requisitar o numerário destinado a este fim;X - designar comissões especiais, observados os termos regi-mentais;XI - realizar audiências públicas;XII - delegar a prática de atos administrativos, restritos à Câma-ra e que não sejam da competência privativa do Presidente;XIII - devolver à Tesouraria da Prefeitura, ao final de cada e-xercício, o saldo de caixa existente na Câmara;

XIV - nomear, admitir, promover, comissionar, conceder gratifi-cação, licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir servidores da Câmara;

XV - prestar informações por escrito e expedir certidões reque-ridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações;XVI - representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal.. (Art. 18 - Redação dada pela Emenda n. 28)

Obs.: (E este mesmo em azul está também no Regimento Interno da Casa Está no Art. 16 VII)

Como obter um emprego público na mamata

2009-04-07T08:09:00.000-03:00

Diante de recentes denúncias da putaria dos Cargos Comissionados, no Paraná, não custa montar um pequeno roteiro sobre como obter um emprego público de assessor, sem pré-requisitos prévios (nem um cérebro):

1) Invista, desde cedo, em contatos políticos, não em competência. "Política", nesse sentido, não quer dizer vida pública. No Brasil, são redes de influência que contam para a obtenção de um emprego. A competência fica sempre em segundo lugar, quando não se pode colocá-la em último.

2) Afilie-se em algum partido: Mas lembre-se que não se pode entrar em qualquer partido político. Dê preferência àqueles com grandes empresários, radialistas, comunicadores, enfim, os partidos dos peixes grandes. Partidos que sempre viram a casaca, por exemplo, são os mais propícios.

3) Dê preferência ao poder local. Para quê aliar-se a projetos ideológicos, por exemplo, quando se tem um grande fazendeiro ou empresário no comando local? Se foi eleito, e é situação, dinheiro é o que não falta para que seja eleito novamente.

4) Saiba localizar a malandragem. Nem todo político é malandro. Mas um bom e fácil emprego público pode ser obtido por bons malandros que comandam o país. Aliás, não é necessário ter contato direto com um parlamentar, por exemplo. Basta ser costa quente de um dos assessores. Sempre há uma cota de cargos comissionados, de salários médios até astronômicos, e um deles pode ser seu.

5) Dê provas de fidelidade. Para receber o tão sonhado emprego, seja fiel aos políticos-chave. Tenha a consciência de que, em algum momento, você poderá servir de boi de piranha. Mas esse perigo pode ser evitado, com uma boa dose de puxa-saquismo, misturada com outra de bons serviços prestados ao patrimônio… do político.

6) Pague sempre o "dízimo". Muitos cargos comissionados servem para arrecadar dinheiro para os mais diversos fins (campanhas eleitorais, por exemplo). Você receberá parte do salário, e outra parte ficará com o seu bem-feitor. Mas isso não é problema algum, já que basta não fazer nada, para que todo mês caia um dinheirinho (ou dinheirão).

7) Tenha exemplos. Maluf e Clodovil são ótimos exemplos da obtenção de privilégios sem qualquer necessidade de competência. Mas outros políticos são bem mais exemplares: conseguem até mesmo passar um ar de competência, quando na verdade não fazem nada. Pense na quantidade de pessoas, durante tantas décadas, que frequentaram o Planalto. Agora, veja quanto o Brasil evoluiu, nessas mesmas décadas. É isso.

Por Catatau

Funcionários da Caixa ameaçam parar

2009-04-07T07:16:00.000-03:00

Às vésperas do início da operação do programa habitacional do governo "Minha Casa, Minha Vida", os engenheiros e arquitetos da Caixa Econômica Federal ameaçam entrar em greve e paralisar também as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Responsáveis pela análise dos projetos, liberação e acompanhamento das obras, a categoria marcou para amanhã uma paralisação de 24 horas em protesto contra a proposta de reestruturação da carreira apresentada pela direção da Caixa. A Caixa é responsável pela operação do programa "Minha Casa, Minha Vida" e por boa parte das obras incluídas no PAC. Pelos cálculos da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), o banco tem sob gestão R$ 120 milhões dos projetos incluídos no PAC, entre eles de saneamento e outras obras de infraestrutura. O programa habitacional está marcado para começar no dia 13 de abril. Depois de meses de negociação, segundo a Aneac, a Caixa apresentou uma proposta de aumento de R$ 70,00 para o piso da categoria e de R$ 26,00 para os funcionários que estão no topo da carreira. O piso salarial está hoje em R$ 5.030,00. Quem ganha o maior salário recebe R$ 8.289,00, de acordo com dados da Aneac. Segundo o vice-presidente da Aneac, Frederico Valverde, os funcionários consideraram um desrespeito a proposta apresentada pela superintendência de recursos humanos da Caixa. O clima entre os funcionários, disse ele, é de revolta. A categoria se sente desvalorizada em relação aos funcionários de outros bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e servidores públicos de outros órgãos que tiveram reestruturação de carreira. Na próxima quarta-feira, está marcada uma reunião de negociação em Brasília. A Caixa tem hoje cerca de 1.300 engenheiros e arquitetos para atender a toda a demanda de projetos, inclusive os da área habitacional normal que não estão no programa "Minha Casa, Minha Vida". A Aneac estima que cada profissional, em média, acompanha e fiscaliza cerca de R$ 60 milhões em projetos. A categoria também inclui outros profissionais: advogados, arquitetos, economistas, médicos e psicólogos. No acordo coletivo do ano passado, a Caixa prometeu dar uma solução até o final do primeiro trimestre deste ano. Na última sexta-feira, os funcionários da Caixa realizaram manifestação na inauguração do Residencial Campos Dourados - conjunto habitacional com 416 unidades, que tem recursos do governo. O evento foi organizado pelo governo do Estado de Goiás. Os engenheiros e arquitetos protestaram com apitos e com a faixa "O PAC pode parar - Minha Casa, Minha Vida pode não começar". Houve grande tumulto e os policiais proibiram os manifestantes de se aproximarem do palanque das autoridades.

Fonte: Bondenews

Ou a Justiça dá fim às aspas ou elas a consumirão

2009-04-06T17:15:00.000-03:00

No Brasil, existe a “Justiça” e a Justiça. Existe o poder e tudo o que está implícito quando ele é invocado. Pode soar como coletivo majestático ou pejorativo.
A Justiça sem aspas é igual para todos. Com aspas, vê mais igualdade em alguns do que em outros. Sem aspas, A Justiça é cega. Com aspas, exibe um olfato invejável.A Justiça sem aspas assegura direitos iguais para todos. Com aspas, impõem mais deveres a alguns do que aos outros. Sem aspas a Justiça busca o restabelecimento da verdade. Com aspas, empresta legalidade à mentira.Nos últimos anos, ao mesmo tempo em que a Justiça tornou-se mais acessível, a “Justiça” foi virando algo vago, impalpável.Hoje, a Justiça é busca da justa reparação, mas a “Justiça” também é encontro com injustiças irreparáveis.A Justiça é perspectiva de punição, mas a “Justiça” também é solidificação da impunidade.A Justiça é a que tarda, mas não falha, mas a “Justiça” também é aquela que não chega e deixa prescrever.A Justiça é justiça extrema, mas a “Justiça” também é extrema injustiça.Sabe-se que, no Brasil, o defensor dos direitos humanos é um reacionário que ainda não foi assaltado. Sabe-se que o político progressista é um conservador que ainda não chegou ao poder.Pois descobre-se agora que o juiz, o desembargador e o ministro do tribunal superior pode ser o incorruptível que ainda não foi submetido à sedução de um bicheiro ou ao flerte de um bingueiro.Súbito, a Justiça vê-se compelida a expedir mandados de prisão para recolher a “Justiça” ao xilindró. A Justiça concede autorização para que os telefones da “Justiça” sejam grampeados.A Justiça ordena à polícia que faça operações de busca e apreensão nos gabinetes e nas casas da “Justiça.” A Justiça bloqueia os bens da “Justiça”.Quem observa a cena à distância fica confuso. A perspectiva de uma definição desse emaranhado que se convencionou chamar de Justiça –ou de “Justiça”— é cada vez mais remota.Chegou-se a um ponto sem volta. Ou a Justiça acaba com as aspas, punindo exemplarmente eventuais malfeitores da “Justiça”, ou as aspas acabarão com o que resta dela.

Por Josias de Souza, http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/

Improbidade administrativa

2009-04-03T18:16:00.001-03:00

Conceito

É comum confundir ato de improbidade administrativa com ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, pressuposto básico da ação popular. O conceito de improbidade é bem mais amplo. É o contrário de probidade, que vem do latim probitas, cujo radical probus significa crescer reto. No sentido moral significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caratismo, falta de pundonor, ato contrário à moral. Entretanto, em termos de direito positivo, conforme se pode verificar do texto constitucional e dos dispositivos da lei específica adiante mencionados, a moralidade não se confunde com probidade. Há entre elas relação de gênero para a espécie. A primeira compreende o conjunto de valores inerentes à criatura humana que devem reger, em geral, a vida em sociedade. A segunda pressupõe essa retidão de conduta no desempenho de uma atribuição determinada, mas, com zelo e competência. Por isso, improbidade administrativa pode significar má qualidade de uma administração não envolvendo, necessariamente, falta de honradez no trato da coisa pública. Aliás, improbidade vem do latim improbitas, que significa má qualidade de determinada coisa. Não é por outra razão que a Constituição impõe a observância do princípio da eficiência no serviço público, isto é, diligência funcional do agente público para atingir o resultado máximo com o mínimo de tempo despendido. Assim, improbidade administrativa é gênero de que é espécie a moralidade administrativa.Do exposto, podemos conceituar o ato de improbidade administrativa não só como sendo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a Administração Pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas, como também, aquele ato timbrado pela má qualidade administrativa.

As três esferas do Poder

2009-04-03T16:07:00.000-03:00

A Administração Pública não se limita ao Poder Executivo. Não há compartimentos estanques entre os Poderes da República. A tripartição do Poder por órgãos diferentes e independentes existe para coibir a ação de um deles sem limitação dos outros, formando um verdadeiro sistema de freios e contrapesos, que se subsume no princípio de independência e harmonia entre os Poderes. Em síntese, nenhum dos Poderes goza de autonomia e independência absoluta.

O Poder Executivo é aquele incumbido da tarefa de, preponderamente, executar as leis e administrar os negócios públicos, isto é, governar. O Executivo não interfere na atividade jurisdicional, mas, cabe-lhe a nomeação de ministros de tribunais superiores, sob o controle do Senado Federal. Cabe-lhe, ainda, a faculdade de elaborar e enviar ao Legislativo o projeto de lei, bem como, o poder de sancionar ou vetar a propositura legislativa aprovada pelo Poder Legislativo, ressalvada a este último Poder a faculdade de derrubar o veto por deliberação da maioria absoluta de seus membros. Exerce, também, função atípica de julgar, ainda que de forma não definitiva, pois o julgamento administrativo pode ser invalidado por decisão judicial.

O Poder Legislativo, preponderandemente, exerce a função de criar normas jurídicas gerais e abstratas para regular a vida em sociedade, mas, neste processo legislativo participa o Executivo como vimos.

O Poder Judiciário é aquele voltado, fundamentalmente, para a administração da justiça mediante aplicação das leis às hipóteses de conflitos de interesses, objetivando sua composição. Não participa do processo legislativo, porém, cabe-lhe a prerrogativa de declarar a inconstitucionalidade das leis, não as aplicando neste caso. A jurisdição, assim entendida como o poder estatal de aplicar a lei ao caso concreto nas relações entre os indivíduos, ou entre os indivíduos e a sociedade, com o fito de promover a justiça, é monopólio do Poder Judiciário. Ela é inafastável por força do art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.

O poder: visão de um curral eleitoral

2009-04-02T09:55:00.000-03:00

Poder é poder. É autoridade, potência, posse, influência, soberania, domínio, eficácia, recurso, enfim, meios de afirmar a facilidade de dispor de força ou autoridade. É inegável que a força pode ser física ou moral. Com efeito, se apresentam unidas ou isoladamente. Existiram, outrora, as forças mercenárias, em que o Estado era espoliado por elas, na paz, e na guerra pelos inimigos. Paralelamente, no caso presente, a milícia se repete, organiza, se arma da tecnologia da informação, das táticas de guerra, abocanhando boa fatia da população, a seu dispor. Porém, exaustos e fartos de brincar de polícia, como quem enjoa de um brinquedo bélico, partem para as candidaturas eleitorais. A princípio, como um adepto dessa profissão ilícita, portanto ilegal, conseguirá inserir no contexto social, a sua candidatura? Através do poder. Através da força. Em razão disso, arrastará para si, eleitores coagidos a votar, na sua legenda, sob severas ameaças e intimidações ou, ainda, sob promessas significativas para uma população carente de recursos, como se observa ciente das leis e códigos de disciplina que rege o lugar em questão. Enfim, refém da lei do próprio silêncio. É um poder válido. É um poder paralelo. É um poder marginal. É, portanto, um poder eficaz, não positivo, ilegal, que por sua vez, tem efeito disseminador em proporções galopantes. Nessa vertente, criou-se um mercado, onde a moeda de troca é a força que se transforma em dinheiro, que enriquece e dá prestígio a quem o detém. E de fato, a saber, a generosidade também não ficou esquecida, e faz parte da visão otimista dos mercenários. Competindo com órgãos ou instituições de natureza estatal, promovem verdadeiras ações sociais, voltadas ao auxílio da coletividade, à recreação, alimentação, transporte, inclusive dos deficientes físicos, acamados, doentes, auxílio- gás, luz, instituindo uma política de solidariedade, tornando uma parcela da sociedade mais sofrida e reféns do poder. Vale lembrar, inclusive, a sua participação na esfera jurídica, e na segurança, onde são financiados os custos advocatícios em processos criminais, e por que não, sentenças, e também subsistência e amparo à família do encarcerado, com verdadeira assistência de previdência social. De modo geral, agora querem chegar à tribuna. É inegável, de igual forma, são cidadãos do povo, mesmo registrando com sangue sua marca na sociedade, influenciando resultados nas eleições cariocas, com regras de acesso dos candidatos eleitorais aos aglomerados, impedindo o livre direito de ir e vir, afrontando a liberdade do cidadão comum. Descobre-se, então, um Estado novo, regido pelas leis, com poder de mando de governo e dominação, objetivando a ordem e defesa social finalizando no bem público, só que praticado por agentes do próprio Estado, para o Estado, compartilhando com indivíduos que querem assumir maiores posições, de maneira fácil, organizada e perfeitamente corruptível. As promessas políticas feitas em campanhas políticas, quase sempre não concluídas, abrem um verdadeiro nicho mercadológico aos candidatos. Pois, ao cumprirem as ditas promessas, esgota-se assim o prolongamento da esperança dos eleitores. Pois vêem na obra concluída, o fim dos seus anseios, tomando lugar a satisfação, o conforto e bem-estar. Mas e os políticos? Partirão para outras propostas. Contudo, ao erradicar a pobreza, proporcionando condições dignas de viver aos hipossuficientes, evitando desagregação dos habitantes, constitui um desafio, e em contrapartida, um dilema clássico dos políticos. O que será do político de amanhã, se não houver mais nada para oferecer à população carente? É esse o tipo de população que sustenta com seus gemidos a classe política, muito desejada, agora, pelos traficantes, por descobrirem a verdadeira fonte de riqueza, cientes da inércia do Estado, se estabelecem tiranicamente sem ser molestados. Assim, conseqüentemente, conclui-se que o aspecto preponderante da situação, é de ordem de segurança pública. Uma segurança pública x segurança marginal. Um Estado de poder x Um poder de Estado.

Justiça multa prefeito Silvio Barros em R$ 300 mil por improbidade administrativa

2009-04-02T08:48:00.000-03:00

A 4.ª Vara Cível da Comarca de Maringá condenou o prefeito Silvio Magalhães Barros II (PP) ao pagamento de multa de aproximadamente R$300 mil por ato de improbidade administrativa. A Justiça julgou procedente a ação apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que questionava a contratação de Paulo Teixeira de Arruda, nomeado em cargo comissionado, mas que prestava serviço para Terminais Aéreos de Maringá SBMG, grupo de economia mista da própria prefeitura, que administra o aeroporto da cidade.
O promotor José Aparecido Cruz, da Defesa do Patrimônio Público e autor da ação, explicou que nomeações em cargos de comissão são permitidas somente em três situações - chefia, direção ou assessoramento – e a contratação de Arruda não se enquadrava em nenhuma das condições. “Ele trabalhava como motorista, mecânico geral, serviços que devem ser ocupados por concurso público e ele tinha cargo de comissão”, disse Cruz.

Tarifa do telefone sobe a partir de quarta

2009-03-31T08:08:00.000-03:00

A partir da próxima quarta-feira, 1º de abril, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para o serviço de comunicação passará dos atuais 27% para 29%. O aumento é em função da Lei nº 16.016, de 19 de dezembro de 2008, do Governo do Estado do Paraná, que diminui, em geral, em seis pontos percentuais a alíquota do ICMS de aproximadamente 95 mil itens de bens de consumo popular. O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos. Como ficam os lançamentos nas contas telefônicas Os serviços de telefonia utilizados pelos usuários da Sercomtel até o dia 31 de março serão tributados com alíquota de 27%; após a data de 1º de abril, a tributação será de 29%. Para os serviços cobrados mensalmente, como assinaturas e mensalidades diversas, que compreenderem o período anterior e o período posterior a nova lei, a exemplo do que ocorrerá primeiramente para as faturas telefônicas com vencimento em 18 de abril, a apresentação será efetuada separadamente. Haverá, primeiramente, um registro com o valor do período proporcional até 31 de março, tributado com alíquota de 27%, e, na sequência, outro registro com o valor também proporcional após o período de 1º de abril, tributado com a alíquota de 29%. As chamadas locais agrupadas na fatura telefônica, ou seja, sem o detalhamento, serão tributadas com as alíquotas dos referidos períodos, e lançadas separadamente na fatura telefônica, semelhante à discriminação das assinaturas e mensalidades diversas. Para as chamadas de longa distância, continuarão os lançamentos detalhados como já ocorre hoje, e apresentando as alíquotas de acordo com o período tributado. Igual procedimento será adotado para as chamadas locais, quando o cliente tiver o detalhamento na fatura telefônica. Na nota fiscal de serviços de telecomunicações haverá o destaque das bases de cálculo com as duas alíquotas e seus respectivos valores. Esta situação ocorrerá somente para os vencimentos 18, 22, 26 e 30 de abril, bem como para os vencimentos 03, 07, 10 e 15 de maio.

Para que servem os políticos?

2009-03-30T10:16:00.000-03:00

Teoricamente era para decidir por nós o que fazer com o dinheiro que pagamos nos intermináveis impostos que saem dos nossos bolsos, diariamente, mensalmente, anualmente...! Mas sabemos que não é bem assim!

Já existe uma votação para não dizerem que foram impostos lá sem o nosso consentimento... mas na verdade temos que ingulí-los de qualquer forma... querendo ou não..., um político serviria para fazer nossas vidas melhor, mas 99% deles só pensam neles mesmos e que se dane o resto do mundo!

Quanto mais dinheiro no bolso melhor... Político correto, hoje em dia, é como um político correto antigamente... nunca existiu... a diferença é que hoje eles roubam mais e sem punição alguma...

O lobo em pele de cordeiro

2009-03-18T14:23:00.000-03:00

Ricardo Barros é condenado a ressarcir cofres públicos

O deputado federal Ricardo Barros (PP), ex-prefeito de Maringá foi condenado pela 2.ª Vara Civil a devolver aos cofres públicos o dinheiro adquirido com a venda de dois equipamentos coletores e compactadores de lixo da prefeitura realizada em 1991. Na decisão, o juiz Airton Vargas da Silva considerou que houve fraude na venda dos equipamentos. Na época, a denúncia sobre as irregularidades foram feitas pelo ex-vereador e ouvidor municipal Euclides Zago Alexandre da Silva.

Do Blog Maringá em Destaque

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

2009-03-18T14:05:00.000-03:00

Município é a unidade territorial e política, componente da ordem federativa que enfeixa a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Tem a sua autonomia administrativa, política e financeira, entretanto respeitando mutuamente as respectivas esferas de atuação e competência (Estado e União).

A Câmara Municipal é Órgão Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais do Estado e União.

Vereador: A palavra vem de "Verear"que define a pessoa que tem a incumbência de cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto ele é o representante do povo na esfera municipal. Os Vereadores como agentes políticos agem de três formas: propondo, estudando e aprovando leis; recomendando providências à Administração Municipal, para atender as reclamações e necessidades da população para melhoria de sua vida comunitária (indicações, requerimento, moções), fiscalizando as atribuições e contas da Prefeitura inclusive da própria Câmara juntamente com o T. C. E. (Tribunal de Contas do Estado).

PS.: E os nobres pares de nosso Legislativo Maringaense sabe o que é "MOÇÕES(ÃO)"?, segue:

Moções

A Moção é uma forma da Câmara Municipal manifestar sua opinião elogiando, protestando e repudiando um ato seja do nível Municipal, Estadual ou Federal. A diferença entre o Requerimento e a Moção é que ambos são aprovados, mas o Requerimento representa um pedido exclusivo do Vereador e a Moção representa a vontade e opinião da Câmara Municipal.